A Reunião Plenária nº55 realizou-se no dia 04 de maio, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com a secretária da Mesa que procedeu à leira de correspondência.
Seguiu-se uma declaração política a cargo do deputado Marco Gonçalves (PS), na qual abordou os obstáculos do Governo da República para com a Região., tendo suscitado os pedidos de esclarecimento dos parlamentares João Paulo Marques (PSD), Vânia Jesus (PSD, Jaime Filipe Ramos (PSD), Jaime Leandro (PS) e Roberto Rodrigues (CDS/PP).
Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Protesto, intitulado "Pelas Responsabilidades do Governo Regional na Redução das Capturas de Peixe-Espada Preto', apresentado pelo PCP.
Os trabalhos prosseguiram com a Ordem de Trabalhos (OT). Esta iniciou-se, numa Iª Parte, com a apreciação em segunda deliberação, nos termos do artigo 166.º do Regimento da ALRAM, do Decreto da Assembleia Legislativa da Madeira intitulado "Desenvolve as Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo na Região Autónoma da Madeira e Define o Respetivo Sistema Regional de Gestão Territorial", após reapreciação pela 4ª Comissão Especializada.
Após a discussão, o diploma foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD e a abstenção das restantes bancadas parlamentares do deputado Independente.
Seguiu-se a apreciação em segunda deliberação, nos termos do artigo 166.º do Regimento da ALRAM, do Decreto da Assembleia Legislativa da Madeira intitulado "Cria e regulamenta as Carreiras Especiais de Inspeção de Pescas e de Agricultura da Região Autónoma da Madeira e procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 19/2010/M, de 19 de agosto, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 170/2009, de 3 de agosto, que Estabelece o Regime da Carreira Especial de Inspeção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspeções-gerais", após reapreciação pela 3ª Comissão Especializada.
O diploma foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, JPP e PS, com as abstenções do PCP, BE. PTP e do deputado Independente.
Na IIª Parte da OT, o Plenário procedeu à apreciação na generalidade do Projeto de Resolução, da autoria do JPP, intitulado "Recomenda ao governo que supervisione e controle o cumprimento do caderno de encargos das escolas básicas 1º Ciclo com Pré-escolar", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
Concluída a discussão, foi dado início à apreciação conjunta e na generalidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Apoio às artes e à cultura na Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 6ªComissão Especializada, e do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Apoios nacionais às artes para todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
A Reunião Plenária terminou com a votação de várias iniciativas:
Relatório de Votações