Aprovado na generalidade projeto de proposta de lei que visa alterar o Pagamento Especial por Conta

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Os trabalhos iniciaram-se com a secretária da Mesa que procedeu à leitura de correspondência. No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) a deputada Sofia Canha (PS) fez uma declaração política sobre as Escolas Profissionais na Região, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Edgar Silva...

XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Aprovado na generalidade projeto de proposta de lei que visa alterar o Pagamento Especial por Conta

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A Reunião Plenária nº62 realizou-se no dia 31 de maio, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

Os trabalhos iniciaram-se com a secretária da Mesa que procedeu à leitura de correspondência.

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No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) a deputada Sofia Canha (PS) fez uma declaração política sobre as Escolas Profissionais na Região, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Edgar Silva (PCP) e Isabel Torres (CDS/PP).

Seguiu-se a intervenção do deputado Rui Barreto (CDS/PP), relativa ao regresso dos emigrantes madeirenses na Venezuela, que conduziu ao pediu de esclarecimento do parlamentar Roberto Rodrigues (CDS/PP).

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Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu quatro votos de congratulação ao madeirense Leonardo Jardim pela conquista do título campeão da França, apresentados pelo PSD, JPP, PS e PTP.

Foram ainda discutidos outros dois votos:

- Voto de Congratulação "Enduro World Series Madeira - Campeonato do Mundo de Enduro", presentado pelo PSD;
- Voto de Pesar "Pelo falecimento do escritor e jornalista Miguel Urbano Rodrigues", apresentado pelo PTP.

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Esgotado o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a Ordem de Trabalhos desta reunião plenária, com a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Recomenda ao Governo Regional que apresente o ponto de situação das expropriações relativas ao Novo Hospital", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.

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Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Alterações ao Pagamento Especial por Conta – Alteração ao Artigo106.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.

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A reunião plenária terminou com a votação de várias iniciativas:

Relatório de Votações

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