Aprovado na generalidade projeto de proposta de lei que visa alterar o Pagamento Especial por Conta

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Os trabalhos iniciaram-se com a secretária da Mesa que procedeu à leitura de correspondência. No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) a deputada Sofia Canha (PS) fez uma declaração política sobre as Escolas Profissionais na Região, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Edgar Silva...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Aprovado na generalidade projeto de proposta de lei que visa alterar o Pagamento Especial por Conta

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A Reunião Plenária nº62 realizou-se no dia 31 de maio, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

Os trabalhos iniciaram-se com a secretária da Mesa que procedeu à leitura de correspondência.

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No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) a deputada Sofia Canha (PS) fez uma declaração política sobre as Escolas Profissionais na Região, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Edgar Silva (PCP) e Isabel Torres (CDS/PP).

Seguiu-se a intervenção do deputado Rui Barreto (CDS/PP), relativa ao regresso dos emigrantes madeirenses na Venezuela, que conduziu ao pediu de esclarecimento do parlamentar Roberto Rodrigues (CDS/PP).

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Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu quatro votos de congratulação ao madeirense Leonardo Jardim pela conquista do título campeão da França, apresentados pelo PSD, JPP, PS e PTP.

Foram ainda discutidos outros dois votos:

- Voto de Congratulação "Enduro World Series Madeira - Campeonato do Mundo de Enduro", presentado pelo PSD;
- Voto de Pesar "Pelo falecimento do escritor e jornalista Miguel Urbano Rodrigues", apresentado pelo PTP.

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Esgotado o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a Ordem de Trabalhos desta reunião plenária, com a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Recomenda ao Governo Regional que apresente o ponto de situação das expropriações relativas ao Novo Hospital", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.

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Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Alterações ao Pagamento Especial por Conta – Alteração ao Artigo106.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.

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A reunião plenária terminou com a votação de várias iniciativas:

Relatório de Votações

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