A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, reuniu-se no dia 18 de maio e procedeu à redação final dos decretos da Assembleia Legislativa relativos à "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/M, de 6 de maio, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos" e que "Aprova o Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira".