Plenário discute atualização do Programa Especial de Arrendamento – PER

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Os trabalhos desta reunião iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma declaração política proferida pelo deputado Élvio Sousa (JPP), sobre os terrenos na Cancela, tendo suscitado o pedido de esclarecimento do deputado Victor Freitas (PS). Seguiu-se uma intervenção a cargo do...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Plenário discute atualização do Programa Especial de Arrendamento – PER

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A Reunião Plenária nº59 realizou-se no dia 17 de maio, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

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Os trabalhos desta reunião iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma declaração política proferida pelo deputado Élvio Sousa (JPP), sobre os terrenos na Cancela, tendo suscitado o pedido de esclarecimento do deputado Victor Freitas (PS).

Seguiu-se uma intervenção a cargo do deputado Rómulo Coelho (PSD), relativa à governação PS e o desenvolvimento da Região, que conduziu aos pedidos de esclarecimento dos parlamentares José Manuel Coelho (PTP), Gil Canha (Independente), Paulo Freitas (PSD) e Marco Gonçalves (PSD).

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Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Louvor intitulado "G.N.R. – Comando Territorial da Madeira", apresentado pelo deputado Independente.

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Os trabalhos prosseguiram para a Ordem de Trabalhos, com a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Atualização do PER e sua aplicação na Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 4ªComissão Especializada.

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Seguiu-se a apreciação na generalidade das seguintes iniciativas:

-Projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado "Regularização das partilhas dos terrenos assim como a sua limpeza e melhoramento das levadas junto à canalização da Ribeira da Serra de Água", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada;
- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, intitulado "Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional nº 3/98/M, de 1 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº 20/2002/, de 16 de novembro, que Criou o Conselho Regional de Educação e Formação Profissional", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.

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