
A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidia pelo deputado Carlos Rodrigues, reuniu-se no dia 02 de maio e deliberou, após apreciação na especialidade, a subida a plenário de duas iniciativas para votação final global.
As iniciativas que sobem a Plenário são as seguintes:
- Projeto de Resolução que "Recomenda ao Governo da República o emprego de meios no sentido de resolver os constrangimentos que impedem o crescimento do Registo Internacional de Navios da Madeira".
- Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República intitulado "Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsidio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial".