
A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, presidida pelo deputado Carlos Costa, reuniu-se no dia 03 de maio e deliberou, numa primeira apreciação, que duas iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação na generalidade.
As iniciativas que sobem a Plenário são as seguintes.
- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Criação do Serviço da Inspeção Regional do Trabalho na Ilha do Porto Santo";
-Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Plano Regional de Combate aos Falsos Recibos Verdes".