Segue para publicação o Decreto da Assembleia relativo ao Estatuto das Instituições de Solidariedade Social

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A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 09 de maio e procedeu à redação final do Decreto da Assembleia Legislativa que "Prorroga o prazo previsto no nº 4 do artigo 2º do Decreto Legislativo Regional nº 9/2015/M, de 2 de...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Segue para publicação o Decreto da Assembleia relativo ao Estatuto das Instituições de Solidariedade Social

Comissao-Assuntos-Sociais1-09-05-2017
A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 09 de maio e procedeu à redação final do Decreto da Assembleia Legislativa que "Prorroga o prazo previsto no nº 4 do artigo 2º do Decreto Legislativo Regional nº 9/2015/M, de 2 de dezembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto das Instituições de Solidariedade Social", que segue para publicação.

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