2ª Comissão envia seis iniciativas para Plenário para apreciação e votação na generalidade

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As iniciativas que sobem a Plenário para serem apreciadas e votadas na generalidade são as seguintes: - Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Redução fiscal para a reconstrução dos prédios afetados pelos incêndios"- Projeto de Resolução, da autoria do BE, intitulado "Atribuição...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
2ª Comissão envia seis iniciativas para Plenário para apreciação e votação na generalidade

Comissao-Economia-Financas-Turismo-24-03-2017

A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, reuniu-se no dia 24 de março e, numa primeira apreciação, deliberou que seis iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário.

As iniciativas que sobem a Plenário para serem apreciadas e votadas na generalidade são as seguintes:

- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Redução fiscal para a reconstrução dos prédios afetados pelos incêndios"
- Projeto de Resolução, da autoria do BE, intitulado "Atribuição automática da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma da Madeira;
- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, intitulado "Redução do ISP na Região Autónoma da Madeira";
4- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, que "Recomenda ao Governo da República o emprego de meios no sentido de resolver os constrangimentos que impedem o crescimento do Registo Internacional de Navios da Madeira";
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do JPP, que "Cria a unidade técnica de apoio orçamental da Região Autónoma da Madeira";
6- Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, que "Procede à alteração do decreto-lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria a tarifa social de fornecimento de energia elétrica".

No âmbito das iniciativas relativas ao subsídio de mobilidade, a 2ª Comissão deliberou que os partidos têm até 28 março para apresentação de propostas.

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