A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia jesus, reuniu-se no dia 07 de março e deliberou, numa primeira apreciação, que um conjunto de iniciativas reúne as condições para subir a Plenário.
As iniciativas que sobem a plenário para apreciação na generalidade são as seguintes:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Prorroga o prazo previsto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2015/M, de 2 de dezembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social";
- Projeto de Resolução, da autoria do PS, que "Recomenda ao Governo Regional que crie a regulamentação necessária para apoiar as famílias excluídas, naturalmente, pelo programa Prohabita";
- Projeto de Resolução, da autoria do BE, intitulado "Medidas de emergência contra o desmantelamento do departamento de saúde mental do SESARAM";
- Projeto de Resolução, da autoria do PTP, intitulado "Conclusão e ativação do edifício micro-ondas para o tratamento de resíduos hospitalares";
- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Criação da Unidade de Hospitalização Domiciliária no SESARAM";
- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Isenção do pagamento da taxa moderadora para os funcionários e voluntários da Delegação na Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa";
- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Constituição de uma lista de espera específica para os residentes na Ilha do Porto Santo para acesso às consultas médicas e às cirurgias".
Dando continuidade às audições que estão a ser realizadas sobre saúde mental e apoio aos doentes mentais, a 5ª Comissão deliberou associar a audição já aprovada ao Diretor Clínico do Departamento de saúde Mental e ouvir, em sede de comissão especializada as demais entidades:
- Associação de Familiares e Amigos do Doente Mental da Madeira (AFARAM);
- Unidade Operacional de intervenção dos comportamentos aditivos e dependências;
- Unidade de Intervenção dos problemas ligados ao álcool do Centro Ricardo Pumpuri;
- Casa de Saúde São João de Deus;
- Casa de Saúde Câmara Pestana;
- Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Familia;
- Seção Regional da Ordem dos Médicos;
- Seção Regional da Ordem dos Enfermeiros;
- Seção Regional da Ordem dos Psicológicos.
Foi ainda deliberado solicitar informação tida por conveniente, por escrito, à Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
Numa primeira apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2013/M, de 3 de junho, que fixa o valor de remuneração do trabalho médico extraordinário no serviço de urgência", a Comissão deliberou a auscultação dos parceiros sociais.
Após análise, a Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais rejeitou o requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, intitulada "Sobre atrasos na análise das candidaturas apoios PRODERAM".