A Assembleia Legislativa da Madeira acolheu a Sessão Regional do Parlamento dos Jovens 2016/2017. Esta iniciativa, que se realizou no dia 13 de março, envolveu os alunos dos 2º e 3º Ciclos do ensino básico e foi dedicada à temática "Os jovens e a constituição: tens uma palavra a dizer!".
O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa institucional da Assembleia da República, realizada com a colaboração do Ministério da Educação e das Secretarias Regionais que tutelam a educação e visa incentivar os jovens para uma participação cívica e política mais ativa, que possa contribuir para a resolução de problemas que afetam a sua vida e a da comunidade onde estão inseridos, vivenciando, desta forma, os princípios democráticos de uma cidadania ativa.
A sessão de abertura da Sessão Regional do Parlamento dos Jovens foi presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Tranquada Gomes, e contou com a presença do Secretário Regional da Educação (SRE), Jorge Carvalho, e da deputada na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa.
Numa intervenção dirigida aos jovens, o Presidente da Assembleia considerou que «este deverá ser um momento interessante, diferente e motivador» para as suas vidas.
«A Constituição da República é algo importante porque, apesar de muitas vezes não nos apercebermos, é ela que modela a nossa vida em sociedade» referiu, adiantando que os "jovens deputados" têm «um desafio pela frente, que é propor alterações à Constituição».
No entender do presidente deste órgão legislativo «a perspetiva dos jovens sobre a Constituição é oportuna, é interessante e é motivadora». Nesse sentido, e «porque a Constituição faz-se também para os jovens, está nas vossas mãos refletir sobre a Constituição e ver até que ponto responde aos nossos anseios», desafiou.
Intervenção integral do Presidente da Assembleia, Tranquada Gomes
Aos "jovens deputados", o Secretário Regional da Educação disse que esta sessão pode ser «um momento marcante» nas suas vidas: «desejo que a possibilidade de estarem hoje sentados nos lugares que habitualmente pertencem aos deputados desta Assembleia, possa também contribuir para, até certo ponto, motivar-vos, deixar-vos interessados e entusiasmados por aquilo que é, numa lógica de cidadania, a participação e o envolvimento também na política».
O governante destacou a propósito que «nós, enquanto cidadãos, não podemos ser apolíticos, enquanto cidadãos temos a nossa intervenção e aqui, nesta casa, essa intervenção tem a maior visibilidade e o maior expoente».
Intervenção integral do Secretário Regional da Educação, Jorge Carvalho.
A deputada na Assembleia da República também dirigiu umas palavras aos jovens, começando por destacar «a importância desta iniciativa», cujo tema «vem a propósito dos 40 anos da Constituição».
Para a parlamentar, «este é um importante momento para aproximar os jovens da política e aproximar os jovens da participação do Parlamento». Neste contexto, sublinhou que «a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa da Madeira têm esse dever de aproximar os jovens da cidadania e da participação política».
Intervenção Integral da deputada na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa.
Concluídas as intervenções de abertura e de boas-vindas, o Presidente da Assembleia, Tranquada Gomes, cedeu o lugar ao "jovem presidente" da Mesa, André Relva, da Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol, que conduziu os trabalhos.
Os "jovens deputados" levantaram diversas questões à deputada Sara Madruga da Costa:
Que poderia ser feito para reduzir o tempo de espera dos pretendentes à adoção; que medidas já foram tomadas na revisão do Regulamento das Custas Processuais até ao momento que vão proporcionar aos cidadãos uma justiça mais justa e mais célere; o que é que a senhora deputada pensa sobre o facto de os cidadãos não se poderem candidatar a cargos políticos de eleição sem estarem inscritos num partido político; não seria importante rever a legislação/Constituição, relativamente ao número de deputados eleitos na Assembleia da República; que argumentos justificam a imunidade parlamentar; que reforma educativa se deve fazer para melhorar as metas a atingir no final do Ensino Básico; porque motivo os alunos não podem ser consultados em relação às novas normas de educação; Que estratégias utilizam os partidos políticos para garantir os direitos dos jovens; quais são as prioridades a salvaguardar num eventual Revisão Constitucional, considerando o interesse da Região; se tivesse oportunidade o que mudaria na Constituição; porque ainda não é possível realizar o direito do exercício de voto de forma eletrónica; que medidas pode o Governo adotar para minimizar a precariedade do trabalho e acha que o seu salário é (in)suficiente, tendo em conta a responsabilidade do cargo que exerce.
Nesta Sessão Regional do Parlamento dos Jovens foi eleito o projeto da Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol, que serviu de projeto base para a discussão na especialidade. No fim dos trabalhos, os "jovens deputados" elegeram o projeto de recomendação final que irá representar o circulo da Madeira, na Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens, a realizar-se nos dias 22 e 23 de maio, no Palácio de São Bento, em Lisboa, na qual os deputados eleitos pelos vários círculos eleitorais do País aprovarão o Projeto de Recomendação a apresentar à Assembleia da República.
A Sessão Regional do Parlamento dos Jovens - Ensino Básico teve a participação de 13 escolas da Região Autónoma da Madeira: Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Cónego João Jacinto Gonçalves de Andrade, Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Caniçal, Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo, Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia, Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos com Pré-Escolar Prof. Francisco M. S. Barreto, Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Curral das Freiras, Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, Escola Básica e Secundária da Calheta, Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol, Escola Básica e Secundária de Machico, Escola Básica e Secundária de Santa Cruz, Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva e a Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares.
Cada um destes estabelecimentos de ensino fez-se representar com três alunos e um suplente, que viveram a experiência de serem "deputados" por um dia.