A Reunião Plenária nº48, que se realizou no dia 30 de março sob a presidência do Presidente da Assembleia, decorreu sem Período Antes da Ordem do Dia e contou com uma Ordem de Trabalhos dividida em duas partes.
A reunião iniciou-se com a Iª Parte da Ordem de Trabalhos (OT), com a apreciação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à "Marina do Lugar de Baixo" e dos projetos de resolução apresentados nos termos do nº 4 do Artigo 224.º do Regimento desta Assembleia, de acordo com o regimento específico aprovado pela Conferência dos Representantes dos Partidos.
A discussão abriu com o relator da Comissão de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo, o deputado Joaquim Marujo (PSD), que fez a apresentação do relatório da Comissão.
Seguiram-se os pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Patrícia Spínola (JPP), Gil Canha (Independente), Joaquim Marujo (PSD), Ricardo Vieira (CDS/PP), Victor Freitas (PS), Edgar Silva (PCP), Roberto Almada (BE), José Manuel Coelho (PTP), Paulo Alves (JPP), Rafael Nunes (JPP), Élvio Encarnação (PSD) – Presidente da Comissão Eventual de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo – e Carlos Costa (JPP).
Concluída a Iª Parte dos Trabalhos, o Plenário prosseguiu para a IIª Parte da OT com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional que "Prorroga o prazo previsto no nº 4 do Artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2015/M, de 2 de dezembro, que Adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.
A discussão da iniciativa fez-se com a presença da Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, que fez uma intervenção em defesa da proposta do Governo, que foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Vânia Jesus (PSD, Rodrigo Trancoso (BE), José Manuel Coelho (PTP), Sofia Canha (PS), Ricardo Vieira (CDS/PP) Sílvia Vasconcelos (PCP), Patrícia Spínola (JPP) e Gil Canha (Independente).
Seguiu-se a apreciação conjunta e na generalidade das seguintes iniciativas, que decorreu com a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais:
- Proposta de decreto legislativo regional que "Aprova o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada;
- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do BE, intitulado "Fixa o valor do Salário Mínimo Nacional em vigor na Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada;
- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado "Estabelece a Taxa Plurianual do Acréscimo da Retribuição Mensal Garantida a aplicar na Região Autónoma da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.
Sobre as iniciativas em apreciação, foram feitos os pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Joaquim Marujo (PSD), José Manuel Rodrigues (CDS(PP) e Gil Canha (Independente).
Durante a discussão destas matérias, o Plenário aprovou por unanimidade o requerimento oral feito à Mesa pelo Grupo Parlamentar do PSD, para que a discussão das iniciativas na especialidade seja feita em Plenário, logo após a sua aprovação na generalidade.
O Plenário continuou a apreciação da proposta do Governo e dos dois projetos de decreto legislativo regionais com os pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Roberto Almada (BE), Victor Freitas (PS), José Prada (PSD), José Manuel Coelho (PTP), Carlos Costa (JPP), Edgar Silva (PCP) e Sofia Canha (PS).
A discussão destas iniciativas ficou concluída com uma intervenção da Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, em defesa da proposta do Executivo.
A reunião plenária terminou com a votação de diversas iniciativas.
Relatório de Votações