A Reunião Plenária nº44 realizou-se no dia 22 de março, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos abriram no Período Antes da ordem do Dia (PAOD) com duas intervenções políticas: uma a cargo do deputado Adolfo Brazão (PSD), sobre a legalização da prostituição; e outra proferida pela deputada Fernanda Cardoso (PSD), relativa à União Europeia e zona euro.
Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Congratulação "Pela distinção de Câmara de Lobos com o Prémio da UNESCO 'Cidade de Aprendizagem 20017'", apresentado pelo PSD.
Concluído o PAOD, os trabalhos transitaram para a Ordem de Trabalhos (OT). Na Iª Parte da OT, o Plenário aprovou com 29 votos a favor, 14 contra e um voto em branco, o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do José Manuel Coelho (PTP), no âmbito de um processo crime.
Na IIª Parte da OT, foi feita a apreciação conjunta e na generalidade das seguintes iniciativas:
- Projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "Reabilitação e Revitalização do Cais do Porto Santo", após apreciação pela 4ª Comissão Especializada;
- Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Estratégia Regional para a Salvaguarda da Praia da Ilha Do Porto Santo", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada;
- Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Criação do Ecomuseu Dunar na Ilha do Porto Santo", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada;
- Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Recuperação, Classificação e Revitalização do Cais do Porto Santo", após apreciação pela 4ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Reativação do Conselho Regional de Educação e Formação Profissional", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
No final da Reunião Plenária foram votadas diversas iniciativas:
Relatório das Votações
De referir que uma delegação do Curso Nacional de Defesa, composta por 53 elementos, que neste dia foi recebida pelo Presidente da Assembleia, assistiu a uma parte dos trabalhos no Plenário.