Aprovada na generalidade a alteração ao regime relativo à iniciativa legislativa por grupos de cidadãos eleitores

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Os trabalhos abriram no Período Antes da ordem do Dia (PAOD) com duas intervenções políticas: uma a cargo do deputado Adolfo Brazão (PSD), sobre a legalização da prostituição; e outra proferida pela deputada Fernanda Cardoso (PSD), relativa à União Europeia e zona euro. Na IIª Parte do PAOD, o...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Aprovada na generalidade a alteração ao regime relativo à iniciativa legislativa por grupos de cidadãos eleitores

1Debate-ALRAM

A Reunião Plenária nº44 realizou-se no dia 22 de março, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

 2Adolfo-Brazao

Os trabalhos abriram no Período Antes da ordem do Dia (PAOD) com duas intervenções políticas: uma a cargo do deputado Adolfo Brazão (PSD), sobre a legalização da prostituição; e outra proferida pela deputada Fernanda Cardoso (PSD), relativa à União Europeia e zona euro.

3Fernanda-Cardoso

Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Congratulação "Pela distinção de Câmara de Lobos com o Prémio da UNESCO 'Cidade de Aprendizagem 20017'", apresentado pelo PSD.

4Votacoes

Concluído o PAOD, os trabalhos transitaram para a Ordem de Trabalhos (OT). Na Iª Parte da OT, o Plenário aprovou com 29 votos a favor, 14 contra e um voto em branco, o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do José Manuel Coelho (PTP), no âmbito de um processo crime.

5Roberto-Rodrigues

Na IIª Parte da OT, foi feita a apreciação conjunta e na generalidade das seguintes iniciativas:

- Projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "Reabilitação e Revitalização do Cais do Porto Santo", após apreciação pela 4ª Comissão Especializada;
- Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Estratégia Regional para a Salvaguarda da Praia da Ilha Do Porto Santo", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada;
- Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Criação do Ecomuseu Dunar na Ilha do Porto Santo", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada;
- Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Recuperação, Classificação e Revitalização do Cais do Porto Santo", após apreciação pela 4ª Comissão Especializada.

6Bernardo-Caldeira1

7Sofia-Canha1

Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Reativação do Conselho Regional de Educação e Formação Profissional", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.

8Gil-Canh2

No final da Reunião Plenária foram votadas diversas iniciativas:

Relatório das Votações

De referir que uma delegação do Curso Nacional de Defesa, composta por 53 elementos, que neste dia foi recebida pelo Presidente da Assembleia, assistiu a uma parte dos trabalhos no Plenário.

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