A Assembleia Legislativa da Madeira recebeu no dia 14 de março a Sessão Regional do Parlamento dos Jovens 2016/2017, dirigida aos alunos do Ensino Secundário e que decorreu sob o tema "40 anos de Constituição e de Poder Autárquico – A Constituição que temos, a Constituição que queremos: desafios ao poder local."
Esta iniciativa, a cargo da Secretaria Regional da Educação, através da Direção Regional de Juventude e Desporto, em parceria com a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa Regional, envolveu 2.890 alunos de treze escolas do Ensino Secundário.
A sessão de abertura da Sessão Regional do Parlamento dos Jovens 2016/2017 foi presidida pelo Presidente da Assembleia, Tranquada Gomes, seguida pelo Secretário Regional da Educação (SRE), Jorge Carvalho, e pelo deputado na Assembleia da República, Carlos Pereira.
Aos jovens, o presidente deste órgão legislativo disse que «o tema em discussão é muito importante, pois a Constituição que temos vem de 1976, mas já foi objeto de sete revisões o que significa que a Constituição tem sido adaptada às novas realidades».
«Tenho a certeza que será uma sessão muito participada, porque certamente estão bem preparados», considerou, aguardando, por isso, «que no fim desta sessão saia uma recomendação que represente condignamente esta Região Autónoma na Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens». «Estou confiante nas vossas potencialidades, nas vossas capacidades», reforçou.
Considerando que «este é um exemplo de cidadania, de participação», o Presidente da Assembleia Legislativa referiu que «os jovens não se podem demitir de participar na vida política da sociedade, na vida cívica. O futuro é vosso». «A Constituição refere expressamente determinados direitos para os jovens. Está nas vossas mãos exercitarem esses direitos», sublinhou.
Intervenção Integral do Presidente da Assembleia Legislativa, Tranquada Gomes.
O Secretário Regional da Educação fez notar que aos 40 anos da Constituição estão associados os 40 anos do poder local. O poder local, disse, «é um poder que é próximo dos cidadãos, é o primeiro contacto do exercício de poder». No entanto, destacou que este «tem ainda outro espaço de participação como é o caso das associações estudantis, espaços de excelência para a formação democrática, que enquanto jovens devem procurar também esses espaços de participação».
«É bom que tenham esses princípios bem presentes. É a vossa geração que terá de enfrentar também desafios muito significativos do ponto de vista local, apontando aos constrangimentos demográficos e envelhecimento da população», salientou o governante.
Intervenção Integral do Secretário Regional da Educação, Jorge Carvalho.
O deputado na Assembleia da República deixou igualmente umas palavras aos "jovens deputados", referindo que o papel do deputado é também «ajudar a compreender aquelas que são as vossas ansiedades» dos jovens, bem como as questões relacionadas com a Constituição e o poder local.
«O que me parece muito relevante é que possam expor as vossas ideias, expor as vossas questões e, com as nossas respostas, poder aprofundar aquela que é a vossa reflexão sobre estas matérias que são muito importantes para todos, sobretudo para os jovens, porque aquilo que conseguirmos produzir, seja na Assembleia da República seja na Assembleia Legislativa, em prol daquele que é o interesse das populações, é algo que será obviamente positivo nas vossas vidas», explicou o parlamentar.
Intervenção Integral do deputado na Assembleia da República, Carlos Pereira.
Terminada a sessão de abertura, o Presidente da Assembleia cedeu o lugar ao "jovem presidente" da Mesa, António Faria, da Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol, que ficou com a responsabilidade de conduzir os trabalhos desta sessão
No momento seguinte, os "jovens deputados" lançaram algumas questões ao deputado Carlos Pereira:
Para quando um debate sério e coerente, na Assembleia da República, sobre a regionalização; a RAM tem autonomia regional suficiente para que possa ter maior intervenção na seleção do currículo escolar regional; que mecanismos/medidas criou o Governo no sentido de colmatar o problema da abstenção; como é que a bancada a que V. Exa faz parte tem exercido a fiscalização dos atos do Governo e da Administração; qual a opinião do senhor deputado sobre o sistema político, que mais se configura com o nosso tempo: o presidencialista ou o parlamentarista; qual a opinião do senhor deputado relativamente às alterações curriculares defendidas pelo atual governo socialista de "emagrecer o currículo atual e fazer um reequilíbrio entre áreas"; quais as vantagens que poderiam advir da implementação do processo de regionalização previsto na Constituição; o que impede as assembleias legislativas regionais de promoverem ações de sensibilização que realcem os benefícios da regionalização; se tivesse oportunidade o que mudaria na Constituição ao nível do poder local; como é que se atrai jovens para a política e que credibilidade passam os nossos políticos quando, nos debates na Assembleia da República, assistimos a deputados aa terem atitudes de desrespeito enquanto outros falam; de que forma poderiam ser aproveitadas as energias renováveis na Madeira; quais as maiores dificuldades que sente um deputado no exercício das suas funções e teve formação específica que o levasse a querer abraçar esta função.
O projeto eleito com mais votos e que serviu de projeto base para a discussão na especialidade foi o projeto de recomendação da Escola Básica e Secundária de Machico.
A sessão terminou com a eleição do projeto de recomendação final, composto por cinco medidas, que irá representar o circulo da Madeira, na Sessão Nacional, que terá lugar a 8 e 9 de maio, na Assembleia da República.
As 13 escolas da Região Autónoma da Madeira que participaram nesta sessão: Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco; Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira; Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas - Carmo; Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares; Escola Complementar do Til – APEL; Escola Profissional Hotelaria e Turismo da Madeira; Escola Básica e Secundária de Machico; Escola Secundária Francisco Franco; Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol; Escola Secundária Jaime Moniz; Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva e Escola Básica e Secundária da Calheta.