Plenário discute o regime relativo à iniciativa legislativa por grupos de cidadãos eleitores

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Os trabalhos abriram, no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), com uma declaração política que ficou a cargo da deputada Sílvia Vasconcelos (PCP), sobre a ligação marítima Madeira-Continente, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados José Manuel Coelho (PTP), Rui Barreto (CDS/PP) e...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Plenário discute o regime relativo à iniciativa legislativa por grupos de cidadãos eleitores

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A Reunião Plenária nº43 realizou-se no dia 21 de março, sob a presidência do Presidente da Assembleia Legislativa.

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Os trabalhos abriram, no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), com uma declaração política que ficou a cargo da deputada Sílvia Vasconcelos (PCP), sobre a ligação marítima Madeira-Continente, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados José Manuel Coelho (PTP), Rui Barreto (CDS/PP) e Gil Canha (Independente).

Seguiu-se uma intervenção política proferida pelo deputado Higino Teles (PSD), relativa ao Governo da República e o relacionamento com a Região, que levou aos pedidos de esclarecimento dos parlamentares José Manuel Coelho (PTP), Gualberto Fernandes (PSD), Jaime Leandro (PS), Rodrigo Trancoso (BE) e Jaime Filipe Ramos (PSD).

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Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu dois votos de congratulação:

- "Pela estreia da longa-metragem madeirense 'O Feiticeiro da Galheta'", apresentado pelo PSD;
- Pela Realização da longa-metragem "O Feiticeiro da Calheta", apresentado pelo PS.

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Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a apreciação conjunta e na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, intitulado "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2000/M, de 1 de setembro, que aprova a iniciativa legislativa por grupos de cidadãos eleitores", após apreciação pela Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, e do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do JPP, intitulado "Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 23/2000/M, de 1 de setembro – Regime Jurídico da Iniciativa Legislativa por Grupos de Cidadãos Eleitores", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada.

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Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Conversão dos Parques Empresariais da Madeira para produção agrícola em estufa", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.

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