Secretária do Ambiente ouvida na 3ª Comissão sobre a situação fitossanitária da produção de castanha

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Na 2ª parte da ordem de trabalhos, a 3ª Comissão Especializada, numa primeira apreciação, deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação na generalidade: - Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Paragem biológica...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Secretária do Ambiente ouvida na 3ª Comissão sobre a situação fitossanitária da produção de castanha

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A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidia pelo deputado Élvio Encarnação, reuniu-se no dia 14 de março numa audição parlamentar com a Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP, intitulado "Sobre a situação fitossanitária da produção regional de castanha".

Na 2ª parte da ordem de trabalhos, a 3ª Comissão Especializada, numa primeira apreciação, deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação na generalidade:

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Paragem biológica para a pesca do peixe-espada preto";
- Projeto de Resolução, da autoria do PS, que "Recomenda ao Governo Regional que proceda à realização de um estudo científico para impedir a redução das quotas de pesca do peixe-espada preto na Região Autónoma da Madeira";
- Projeto de Resolução, da autoria do PS, que "Recomenda ao Governo Regional que invista na requalificação das lotas";
- Projeto de Resolução, da autoria do PS, que "Recomenda ao Governo Regional que crie o Balcão do Pescador na Loja do Cidadão";
- Projeto de Resolução, da autoria do PS, intitulado "Respeito pela Lei dos Baldios, pelo Património Municipal e revisão da tabela de preços no anexo à Portaria";
- Projeto de Resolução, da autoria do PTP, intitulado "Regularização das partilhas dos terrenos assim como a sua limpeza e melhoramento das levadas junto à canalização da Ribeira da Serra de Água".

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