1ª Comissão emite parecer sobre projeto de decreto-lei que transpõe diversas diretivas

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A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, que se reuniu no dia 26 de setembro sob a presidência do deputado Adolfo Brazão, emitiu parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que "Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de géneros alimentícios, organismos...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
1ª Comissão emite parecer sobre projeto de decreto-lei que transpõe diversas diretivas

1a-comissao-26-09-2017

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, que se reuniu no dia 26 de setembro sob a presidência do deputado Adolfo Brazão, emitiu parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que "Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de géneros alimentícios, organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, embalagens de aerossóis, elaboração de estratégias marinhas, segurança de brinquedos e utilização de certas substâncias em vidros – PCM – (Reg. DL 330/2017)".

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