A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, que se reuniu no dia 18 de setembro sob a presidência do vice-presidente da comissão, deputado Marco Gonçalves, emitiu parecer sobre o Projeto de Decreto Regulamentar que "Regula as condições de organização e funcionamento da rede nacional de apoio as vítimas de violência doméstica" – MADJ – (Reg. DR 302/2017).