
A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, que se reuniu no dia 11 de dezembro sob a presidência do deputado Adolfo Brazão, deliberou, após apreciação na especialidade, que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/M, de 20 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, criando o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude para os Municípios da Região Autónoma da Madeira" sobe a Plenário para votação final global.
Também nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada emitiu parecer sobre o "Programa de Trabalho da União Europeia para 2018".