3ª Comissão envia para votação final global iniciativa relativa às Florestas e Conservação da Natureza

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A 3ª Comissão Especializada emitiu, ainda nesta reunião, parecer sobre o Projeto de Lei n.º 672/XIII/3.ª (PAN) que "Estabelece a integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de proteção civil e cria uma equipa de salvação e resgate animal".

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão envia para votação final global iniciativa relativa às Florestas e Conservação da Natureza

Reunião-da-3ª-Comissão2-14-12-2017

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, que se reuniu no dia 14 de dezembro sob a presidência do deputado Roberto Rodrigues, deliberou, após apreciação na especialidade, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional, que "Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio, que criou o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extinguiu a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira" sobe a Plenário, para votação final global.

A 3ª Comissão Especializada emitiu, ainda nesta reunião, parecer sobre o Projeto de Lei n.º 672/XIII/3.ª (PAN) que "Estabelece a integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de proteção civil e cria uma equipa de salvação e resgate animal".

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