A Reunião Plenária nº15 realizou-se no dia 07 de dezembro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), os trabalhos iniciaram-se com uma intervenção política proferida pelo deputado Jaime Filipe Ramos (PSD), sobre o orçamento de estado para 2018, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares Jaime Leandro (PS), João Paulo Marques (PSD,) Gil Canha (Independente), Carlos Pereira (PS) e Carlos Rodrigues (PSD).
Seguiu-se a discussão dos seguintes votos:
- Voto de Solidariedade, apresentado pelo PCP, "Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza";
- Voto de protesto, apresentado pelo PSD, pela "Falta de respeito pelos madeirenses manifestada pelo administrador da TAP, Dr. Diogo Lacerda".
Esgotado o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio, que criou o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extinguiu a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 3ª Comissão Especializada.
A discussão da iniciativa contou com a presença da Secretária Regional do Ambiente e Recursos naturais, Susana Prada, que defendeu proposta do Governo Regional.
A Governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Ricardo Lume (PCP), Gil Canha (Independente), Avelino Conceição (PS), Roberto Rodrigues (CD/PP), Raquel Coelho (PTP), Rafael Nunes (JPP), Élvio Encarnação (PSD), Roberto Almada (BE) e Guido Gonçalves (PSD).
O Plenário continuou a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "Medidas de emergência contra o desmantelamento do Departamento de Saúde Mental do SESARAM", após apreciação pela 5ª Comissão; e apreciou ainda na generalidade o projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Sobre o exercício da participação dos utentes no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira".
No final da reunião plenária foram votadas várias iniciativas.
Relatório de Votações
