O Presidente da Assembleia Legislativa, Tranquada Gomes, recebeu o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, que procedeu à entrega dos pareceres sobre as Contas da Região Autónoma da Madeira e da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, relativas ao ano económico 2016.
O Presidente do Tribunal de Contas fez-se acompanhar pelos Juízes Conselheiros das Secções Regionais da Madeira e dos Açores do Tribunal de Contas, Laura Tavares e António Francisco Martins, pelo Conselheiro Diretor-Geral do Tribunal de Contas, José Tavares, pelo coordenador do Ministério Público na Madeira, Nuno Gonçalves, e restante comitiva.
- Relatório e Parecer sobre a Conta da Assembleia Legislativa da Madeira – 2016
- Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira – 2016
- Relatório sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira – 2016
De referir que nesta audiência, o Juiz Conselheiro Vítor Caldeira entregou ao presidente deste órgão legislativo a réplica de um documento do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas, que consiste num documento do Ministério das Finanças – Direção Geral da Fazenda Pública, relativo à aquisição por parte do Estado das "Ilhas Selvagens", território nacional que era propriedade de Luís da Rocha Machado.
O documento original, que foi visado pelo Tribunal de Contas em 9 de setembro de 1971, sendo a data da celebração do contrato de julho do mesmo ano. A aquisição das "Ilhas Selvagens" ao proprietário foi firmada por um milhão de escudos.
Documento de aquisição das Ilhas Selvagens
