2ª Comissão delibera a realização de audições parlamentares com diversas entidades

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A realização das audições parlamentares surge no âmbito dos seguintes requerimentos: - Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do CDS/PP, intitulado "As implicações para a Região relacionadas com a diminuição na arrecadação da receita fiscal, em particular do IRC proveniente da atividade do...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
2ª Comissão delibera a realização de audições parlamentares com diversas entidades

Comissao-Economia-e-Turismo-09-11-2017

A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, que se reuniu no dia 09 de novembro sob a presidência do deputado Carlos Rodrigues, deliberou a realização de diversas audições parlamentares em que serão ouvidas, entre outras entidades, o vice-Presidente do Governo, a Secretária Regional do Turismo e Cultura, e o Presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, o administrador executivo pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) e o antigo Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública.

A realização das audições parlamentares surge no âmbito dos seguintes requerimentos:

- Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do CDS/PP, intitulado "As implicações para a Região relacionadas com a diminuição na arrecadação da receita fiscal, em particular do IRC proveniente da atividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira";
- Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, "No sentido de compreender as verdadeiras razões para a derrapagem e incumprimento do orçamento Regional da Madeira";
- Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, "No sentido de compreender os fluxos de entradas e saída de empresas do CINM/SDM causa apontada pelo Governo Regional para a derrapagem e o incumprimento na cobrança de impostos Diretos – IRC";
- Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PS, sobre o "Plano de contingência para a inoperacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo".

A 2ª Comissão procedeu à redação final da Resolução que aprova a Proposta de Lei que "Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria a tarifa social de fornecimento de energia elétrica".

Numa primeira apreciação, a Comissão deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade:

- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo da República a promoção de mecanismo efetivo de controlo de entrega e validação do anexo C da declaração modelo 22 – declaração de rendimento de pessoas coletivas";
- Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, que "Procede à alteração do código do imposto sobre o valor acrescentado, aprovado pelo Decreto–Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro".

Após discussão na especialidade, a Comissão deliberou que a Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Aprova o regime jurídico do aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma da Madeira" sobe a Plenário para votação final global.

Ainda nesta reunião, e no âmbito da apreciação da Audição Parlamentar, da autoria do PSD, sobre a "Avaliação da Operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo", a Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo procedeu à marcação de datas para audição a algumas entidades.

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