3ª Comissão emite parecer sobre iniciativas do Governo da República

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As iniciativas relativamente as quais a 3ª Comissão Especializada emitiu parecer são as seguintes. - Projeto de Decreto-Lei que "Altera o regime da qualidade da água para consumo humano, transpondo a Diretiva (UE) 2015/1787" – MA - (Reg. DL 342/2017); - Projeto de Decreto-Lei que "Altera o regime...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão emite parecer sobre iniciativas do Governo da República

Comissao-Recursos-Naturais-e-Ambiente-14-11-2017

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, que se reuniu no dia 14 de novembro sob a presidência do deputado Roberto Rodrigues, emitiu parecer sobre três iniciativas do Governo da República.

 As iniciativas relativamente as quais a 3ª Comissão Especializada emitiu parecer são as seguintes.

- Projeto de Decreto-Lei que "Altera o regime da qualidade da água para consumo humano, transpondo a Diretiva (UE) 2015/1787" – MA - (Reg. DL 342/2017);

- Projeto de Decreto-Lei que "Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2014/52/EU" – MA - (Reg. DL 376/2017);

- Projeto de Decreto-Lei que "Define as caraterísticas a que deve obedecer o arroz da espécie Oryza Sativa L e a trinca de arroz destinados ao consumidor final" – MAFDR - (Reg. DL 420/2017).

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