7ª Comissão quer ouvir Governo Regional e Sindicatos sobre a situação dos trabalhadores da PT na Região

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A 7ª Comissão deliberou, numa primeira apreciação, a auscultação de parceiros sociais, no prazo de 15 dias, relativamente às seguintes iniciativas. - Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional"; - Projeto de Decreto...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
7ª Comissão quer ouvir Governo Regional e Sindicatos sobre a situação dos trabalhadores da PT na Região

Comissao-Admistracao-Publica-09-11-2017

A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, que se reuniu no dia 09 de novembro sob a presidência do deputado Carlos Costa, deliberou a realização de uma audição parlamentar com um membro do Governo Regional com a tutela do Trabalho, bem como os sindicatos representativos dos trabalhadores da PT, no âmbito do requerimento, da autoria do PCP, "Sobre as práticas de repressão e assédio moral sobre trabalhadores da PT Portugal na Região Autónoma da Madeira e de destruição de postos de trabalho".

 A 7ª Comissão deliberou, numa primeira apreciação, a auscultação de parceiros sociais, no prazo de 15 dias, relativamente às seguintes iniciativas.

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional";

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, que "Atribui o direito a 25 dias de férias anuais a todos os trabalhadores da Administração Pública Regional e Trabalhadores do Sector Empresarial com Capitais Públicos da Região Autónoma da Madeira";

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Subsídio de Insularidade para todos os trabalhadores da Região Autónoma da Madeira";

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do BE, que "Fixa o Valor do Salário Mínimo Nacional em Vigor na Região Autónoma da Madeira para o Ano de 2018".

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