A Reunião Plenária nº11 realizou-se no dia 21 de novembro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos abriram no período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com a declaração política semanal que ficou a cargo do deputado Ricardo Lume (PCP), relativa ao salário mínimo e o subsídio de insularidade.
Seguiram-se as intervenções políticas dos deputados José Prada (PSD), sobre o Governo da República e os condicionalismos colocados à Região, que conduziu ao pedido de esclarecimento do deputado João Paulo Marques (PSD); Raquel Coelho (PTP), relativa à influência de grandes grupos económicos na Região; e Rómulo Coelho (PSD), que abordou o princípio da unidade diferenciada a todo o País e o relacionamento entre a Autonomia e a República, tendo suscitado o pedido de esclarecimento do parlamentar Rodrigo Trancoso (BE).
Na IIª Parte do PAOD, foram discutidos dois votos:
- Voto de Protesto "CTT: Contra a degradação da qualidade de um serviço público", apresentado pelo PCP;
- Voto de Congratulação "A Madalena Costa pelo título de bicampeã nacional de benjamins de patinagem artística", apresentado pelo PSD.
Concluído o PAOD, o Plenário prosseguiu com os trabalhos, com a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, intitulado "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 20/2010/M, de 20 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei nº 8/2009, de 18 de fevereiro, criando o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude para os municípios da Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação na generalidade do Projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Sistema de Benchmarking no Serviço Regional de Saúde", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.
No final dos trabalhos, o Plenário deu início à apreciação na generalidade do Projeto de resolução, da autoria da JPP, intitulado "Recomenda ao Governo Regional da Madeira a adoção de um papel interventivo e fiscalizador na ação de conservação e restauro do património móvel", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
