A Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente, que se reuniu no dia 30 de novembro sob a presidência do deputado Roberto Rodrigues, deliberou, numa primeira apreciação, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional, que "Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio, que criou o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extinguiu a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira" reúne as condições para subir a Plenário para apreciação e votação na generalidade.