A Reunião Plenária nº12 realizou-se no dia 22 de novembro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos desta sessão abriram com duas intervenções políticas. Uma das intervenções ficou a cargo do deputado Lino Abreu (CDS/PP), na qual fez um balanço aos dois anos do Governo Regional e que suscitou o pedido de esclarecimento do parlamentar Rui Barreto (CDS/PP); a outra intervenção foi proferida pelo deputado Guido Gonçalves (PSD) e incidiu no trabalho do Governo Regional no desenvolvimento do norte da Madeira, que levou aos pedidos de esclarecimento dos deputados Gil Canha (Independente) e Ricardo Lume (PCP).
Na IIª Parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), o Plenário discutiu dois votos de congratulação pelos 180 anos do Liceu Jaime Moniz, apresentados pelo JPP e PSD; e um voto de congratulação pelos 50 anos do Colégio de Santa Teresinha, apresentado pelo JPP.
Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a continuação da apreciação na generalidade do Projeto de resolução, da autoria da JPP, intitulado "Recomenda ao Governo Regional da Madeira a adoção de um papel interventivo e fiscalizador na ação de conservação e restauro do património móvel", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação na generalidade das seguintes iniciativas:
- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado "Concessão do direito de exploração em regime de serviço público da operação portuária no Porto do Caniçal e do Porto Santo", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada;
- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação dos gabinetes técnicos florestais dos municípios da Região Autónoma da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 3ª Comissão Especializada.
