4ª Comissão emite parecer sobre iniciativas da Assembleia da República relativas ao sistema de informação cadastral

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A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, que se reuniu no dia 13 de outubro sob a presidência da deputada Nivalda Gonçalves, emitiu parecer sobre as seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 614/XIII/3.ª (PSD), intitulado "Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto,...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
4ª Comissão emite parecer sobre iniciativas da Assembleia da República relativas ao sistema de informação cadastral

4-comissao-13-10-2017

A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, que se reuniu no dia 13 de outubro sob a presidência da deputada Nivalda Gonçalves, emitiu parecer sobre as seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 614/XIII/3.ª (PSD), intitulado "Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro" e Projeto de Lei n.º 617/XIII/3.ª (CDS-PP), intitulado "Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro".

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