A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, que se reuniu no dia 23 de outubro sob a presidência do deputado Élvio Encarnação, deliberou, numa primeira apreciação, que o projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação do Parque Arqueológico do Ilhéu da Cal" reúne as condições para subir a Plenário, para apreciação na generalidade.
Após apreciação, a 3ª Comissão Especializada rejeitou o requerimento para Audição Parlamentar, da autoria do PCP, "Sobre a produção da uva e do vinho".
Ainda nesta reunião, a Comissão emitiu parecer sobre a proposta de Lei n.º 98/XIII/3.ª (GOV), que "Altera o regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público hídrico, relativamente a situações existentes não-tituladas".