A Reunião Plenária nº3 realizou-se no dia 12 de outubro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), os trabalhos iniciaram-se com os pedidos de esclarecimento dos deputados Marco Gonçalves (PSD), Rui Barreto (CDS) e Ricardo Lume (PCP) que haviam transitado da anterior reunião, na sequência da intervenção política do parlamentar Francisco Nunes (PSD).
Seguiu-se uma intervenção política do deputado Avelino Conceição (PS) sobre os resultados das eleições autárquicas.
Ainda no PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Congratulação, apresentado pelo JPP, "Associação dos Familiares e Amigos do Doente Mental da Região Autónoma da Madeira – AFARAM".
A reunião plenária prosseguiu com a apreciação conjunta e na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Define o regime jurídico da gestão das casas de abrigo e cria a rede regional" e do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Alienação e/ou concessão das casas de abrigo florestal", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação da Rede Social na Região Autónoma da Madeira".
Ainda nesta sessão, o Plenário deu início à apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Impede a privatização ou concessão dos serviços e das atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos na Região Autónoma da Madeira".
No final da reunião plenária foram votadas várias iniciativas.
Relatório de Votações
