Proposta do governo relativa ao regime jurídico de licenciamento de pedreiras aprovada na generalidade

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No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), os trabalhos iniciaram-se com os pedidos de esclarecimento dos deputados Marco Gonçalves (PSD), Rui Barreto (CDS) e Ricardo Lume (PCP) que haviam transitado da anterior reunião, na sequência da intervenção política do parlamentar Francisco Nunes (PSD)....

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Plenário
Proposta do governo relativa ao regime jurídico de licenciamento de pedreiras aprovada na generalidade

1-Debate-ALRAM

A Reunião Plenária nº3 realizou-se no dia 12 de outubro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), os trabalhos iniciaram-se com os pedidos de esclarecimento dos deputados Marco Gonçalves (PSD), Rui Barreto (CDS) e Ricardo Lume (PCP) que haviam transitado da anterior reunião, na sequência da intervenção política do parlamentar Francisco Nunes (PSD).

2-Avelino-Conceicao

Seguiu-se uma intervenção política do deputado Avelino Conceição (PS) sobre os resultados das eleições autárquicas.

Ainda no PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Congratulação, apresentado pelo JPP, "Associação dos Familiares e Amigos do Doente Mental da Região Autónoma da Madeira – AFARAM".

3-Silvia-Vasconcelos

A reunião plenária prosseguiu com a apreciação conjunta e na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Define o regime jurídico da gestão das casas de abrigo e cria a rede regional" e do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Alienação e/ou concessão das casas de abrigo florestal", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.

4-Paulo-Freitas

Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação da Rede Social na Região Autónoma da Madeira".
Ainda nesta sessão, o Plenário deu início à apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Impede a privatização ou concessão dos serviços e das atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos na Região Autónoma da Madeira".

No final da reunião plenária foram votadas várias iniciativas.

Relatório de Votações

6-Debate-ALRAM

 

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