1ª Comissão Especializada emite parecer sobre três iniciativas da Assembleia da República

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As iniciativas relativamente as quais a 1ª Comissão emitiu parecer foram a s seguintes: - Proposta de Lei n.º 117/XIII/3.ª, (GOV) que "Altera a lei da paridade nos órgãos do poder político"; - Proposta de Lei n.º 119/XIII/3.ª, (GOV) que "Estabelece o regime jurídico da segurança do Ciberespaço,...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
1ª Comissão Especializada emite parecer sobre três iniciativas da Assembleia da República

Comissao-Politica-Geral-Juventude16-04-2018

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se no dia 16 de abril para emissão de parecer sobre três propostas de lei.

As iniciativas relativamente as quais a 1ª Comissão emitiu parecer foram a s seguintes:

- Proposta de Lei n.º 117/XIII/3.ª, (GOV) que "Altera a lei da paridade nos órgãos do poder político";

- Proposta de Lei n.º 119/XIII/3.ª, (GOV) que "Estabelece o regime jurídico da segurança do Ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148";

- Proposta de Lei n.º 120/XIII/3.ª, (GOV) que "Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados".

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