1ª Comissão vai auscultar parceiros sociais sobre os desafios do próximo Quadro Financeiro Plurianual pós 2020

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Após apreciação na especialidade, a 1ª Comissão Especializada deliberou que o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado "Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas", reúne as...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
1ª Comissão vai auscultar parceiros sociais sobre os desafios do próximo Quadro Financeiro Plurianual pós 2020

Comissao-Politica-Geral-e-Juventude-20-04-2018

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, que se reuniu no dia 20 de abril sob a presidência do deputado Adolfo Brazão, deliberou, numa primeira apreciação, auscultar os parceiros sociais no âmbito do Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "A Região autónoma da Madeira e os desafios do próximo Quadro Financeiro Plurianual pós 2020".

Após apreciação na especialidade, a 1ª Comissão Especializada deliberou que o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado "Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas", reúne as condições para subir a Plenário para votação final global.

A Comissão procedeu ainda à redação final da Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira que "Recomenda a recuperação do controlo e gestão dos CTT pelo Estado com vista à garantia do serviço público postal universal".

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