1ª Comissão vai auscultar parceiros sociais sobre os desafios do próximo Quadro Financeiro Plurianual pós 2020

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Após apreciação na especialidade, a 1ª Comissão Especializada deliberou que o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado "Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas", reúne as...

XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
1ª Comissão vai auscultar parceiros sociais sobre os desafios do próximo Quadro Financeiro Plurianual pós 2020

Comissao-Politica-Geral-e-Juventude-20-04-2018

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, que se reuniu no dia 20 de abril sob a presidência do deputado Adolfo Brazão, deliberou, numa primeira apreciação, auscultar os parceiros sociais no âmbito do Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "A Região autónoma da Madeira e os desafios do próximo Quadro Financeiro Plurianual pós 2020".

Após apreciação na especialidade, a 1ª Comissão Especializada deliberou que o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado "Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas", reúne as condições para subir a Plenário para votação final global.

A Comissão procedeu ainda à redação final da Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira que "Recomenda a recuperação do controlo e gestão dos CTT pelo Estado com vista à garantia do serviço público postal universal".

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