5ª Comissão quer ouvir os presidentes do IASAUDE e ADSE – Instituto de Proteção e Assistência na Doença

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Após análise, a 5ª Comissão rejeitou o requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, sobre "A recorrente falta de medicamentos fornecidos pela Farmácia Hospitalar". O Bloco de esquerda, autor do requerimento de Audição Parlamentar sobre as "Irregularidades do Lar de Idosos do Porto Moniz",...

XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
5ª Comissão quer ouvir os presidentes do IASAUDE e ADSE – Instituto de Proteção e Assistência na Doença

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A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, que se reuniu no dia 13 de abril sob a presidência do deputado João Marques, deliberou ouvir o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Administração de Saúde e Assuntos Sociais – IASAÚDE Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. – ADSE, no âmbito de dois requerimentos de audição parlamentar relativos ao "Subsistema de saúde da ADSE", apresentados pelo CDS/PP e PS.

Após análise, a 5ª Comissão rejeitou o requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, sobre "A recorrente falta de medicamentos fornecidos pela Farmácia Hospitalar".

O Bloco de esquerda, autor do requerimento de Audição Parlamentar sobre as "Irregularidades do Lar de Idosos do Porto Moniz", suspendeu o mesmo por um período de dois meses.

Numa primeira apreciação, foi deliberado que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade:

- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, que "Recomenda ao Governo para que verifique e assegure o cumprimento das recomendações da provedoria de justiça para a garantia do bom funcionamento dos lares de idosos na Região Autónoma da Madeira";

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do BE, que "Procede à primeira alteração do regime jurídico do dador de sangue no Sistema Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/M, de 29 de dezembro".

Após apreciação na especialidade, a Comissão Especializada deliberou que o Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Atraso da ADSE nos pagamentos dos reembolsos dos beneficiários residentes na Região Autónoma da Madeira" sobe a Plenário para votação final global.

Ainda nesta reunião, a Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais emitiu parecer sobre a Proposta de Lei n.º 114/XIII/3.ª (GOV) que "Estabelece o regime de prevenção e controlo da Doença dos Legionários".

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