A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, que se reuniu no dia 13 de abril sob a presidência do deputado João Marques, deliberou ouvir o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Administração de Saúde e Assuntos Sociais – IASAÚDE Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. – ADSE, no âmbito de dois requerimentos de audição parlamentar relativos ao "Subsistema de saúde da ADSE", apresentados pelo CDS/PP e PS.
Após análise, a 5ª Comissão rejeitou o requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, sobre "A recorrente falta de medicamentos fornecidos pela Farmácia Hospitalar".
O Bloco de esquerda, autor do requerimento de Audição Parlamentar sobre as "Irregularidades do Lar de Idosos do Porto Moniz", suspendeu o mesmo por um período de dois meses.
Numa primeira apreciação, foi deliberado que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade:
- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, que "Recomenda ao Governo para que verifique e assegure o cumprimento das recomendações da provedoria de justiça para a garantia do bom funcionamento dos lares de idosos na Região Autónoma da Madeira";
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do BE, que "Procede à primeira alteração do regime jurídico do dador de sangue no Sistema Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/M, de 29 de dezembro".
Após apreciação na especialidade, a Comissão Especializada deliberou que o Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Atraso da ADSE nos pagamentos dos reembolsos dos beneficiários residentes na Região Autónoma da Madeira" sobe a Plenário para votação final global.
Ainda nesta reunião, a Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais emitiu parecer sobre a Proposta de Lei n.º 114/XIII/3.ª (GOV) que "Estabelece o regime de prevenção e controlo da Doença dos Legionários".