6ª Comissão quer ouvir o Secretário Regional da Educação

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Numa primeira apreciação, a 6ª Comissão Especializada deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade: - Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Programa Regional de apoio às bandas...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
6ª Comissão quer ouvir o Secretário Regional da Educação

6-comissao-27.04.2018

A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, que se reuniu no dia 27 de abril sob a presidência da deputada Rubina Leal, deliberou ouvir o Secretário Regional da Educação, no âmbito do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, intitulado "Sobre a contagem integral do tempo de serviço dos docentes a exercer funções na Região Autónoma da Madeira".

Numa primeira apreciação, a 6ª Comissão Especializada deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade:

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Programa Regional de apoio às bandas musicais das sociedades recreativas e filarmónicas, ranchos folclóricos e tunas";

- Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2001, de 17 de abril, sobre os apoios do Estado às agremiações musicais";

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Programa de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da Madeira".

Após discussão na especialidade, foi deliberado que o Projeto de Resolução, da autoria do JPP, intitulado "Inventariação, proteção e divulgação da tradição dos fachos de Machico enquanto património cultural imaterial" sobe a Plenário, para votação final global.

Nesta reunião, a Comissão procedeu à redação final da Resolução da Assembleia Legislativa que "Recomenda ao Governo Regional o desenvolvimento de um programa de literacia e cultura marítima".

A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura Comissão emitiu, ainda, parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que "Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens – MEDU – (Reg. DL 106/2018)".

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