7ª Comissão quer ouvir membro do Governo sobre os salários dos bombeiros do aeroporto

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Numa primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Eliminação do tempo de inscrição nos programas de emprego", a 7ª Comissão Especializada deliberou a sua subida a plenário para apreciação. Foi deliberado, numa primeira apreciação, remeter o projeto de decreto...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
7ª Comissão quer ouvir membro do Governo sobre os salários dos bombeiros do aeroporto

7a-comissao-10-04-2018

A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa, que se reuniu no dia 10 de abril sob a presidência do deputado Carlos Costa, deliberou ouvir um membro do Governo Regional com responsabilidade na área do trabalho, bem como entidades sindicais, a ANA e a EFACEC, no âmbito do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, "Sobre discriminação salarial exercida sobre os bombeiros do aeroporto afetos à empresa EFACEC"

Numa primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Eliminação do tempo de inscrição nos programas de emprego", a 7ª Comissão Especializada deliberou a sua subida a plenário para apreciação.

Foi deliberado, numa primeira apreciação, remeter o projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Adaptação à Região Autónoma da Madeira da Lei n.º68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao Nadador-Salvador" para a 5ª Comissão Especializada.

Ainda nesta reunião, a Comissão emitiu parecer sobre a Proposta de Lei n.º116/XIII/3.ª que "Estabelece o regime de representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública" (GOV).

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