A Comissão Permanente da Assembleia, reunida no dia 16 de abril sob a presidência do Presidente da Assembleia, deliberou recolher o parecer da Presidência do Governo Regional relativamente à proposta, da autoria do Grupo Parlamentar do PSD, para "Atribuição da Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira ao Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim".