Plenário discute alteração à lei que regula a audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas

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Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com quatro intervenções políticas. A primeira intervenção, que ficou a cargo do deputado Paulo Alves (JPP), versou o estado da saúde na Região, tendo suscitado o pedido de esclarecimento do parlamentar Victor Freitas (PS). Seguiram-se as...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Plenário
Plenário discute alteração à lei que regula a audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas

1-Debate-Plenario-ALRAM0-12-04-2018

A Reunião Plenária nº44 realizou-se no dia 12 de abril, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com quatro intervenções políticas.

2-Paulo-Alves3-12-04-2018

A primeira intervenção, que ficou a cargo do deputado Paulo Alves (JPP), versou o estado da saúde na Região, tendo suscitado o pedido de esclarecimento do parlamentar Victor Freitas (PS).

3-Roberto-Almada1-12-04-2018

Seguiram-se as intervenções proferidas pelos deputados Roberto Rodrigues (CDS/PP), sobre o apoio aos emigrantes madeirenses que regressaram da Venezuela, e Roberto Almada (BE), relativa à TAP e à liberalização da linha aérea, tendo a mesma sido alvo do pedido de esclarecimento da parlamentar Sílvia Vasconcelos (PCP).
A última intervenção política, que recaiu sobre as recentes declarações do Presidente da Câmara e sobre a atuação do Governo PS na resolução de matérias que dizem respeito à Madeira, foi proferida pelo deputado Jaime Filipe Ramos (PSD).

4-Rubina-Leal4-12-04-2018

Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu quatro votos:

- Voto de Protesto, apresentado pelo deputado não inscrito, "Contra as palavras de Bernardo Trindade";

- Voto de Protesto, apresentado pelo PSD, "Pela falta de apoio e de proteção dado aos passageiros madeirenses retidos pelo cancelamento de voos para a RAM";

- Voto de protesto, apresentado pelo JPP, "Contra a gestão do Conselho de Administração da TAP";

- Voto de Protesto, apresentado pelo PCP, "Pelo inadequado comportamento das companhias aéreas que operam na Região Autónoma da Madeira".

5-Carolina-Silva1-12-04-2018

Os trabalhos prosseguiram com a continuação da apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Combate à diferença de remuneração com base no género", após apreciação pela 7ª Comissão Especializada.

6-Jose-Prada1-12-04-2018

Seguiu-se a apreciação na generalidade das seguintes iniciativas:

- Projeto de proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado "Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada;

- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP intitulado "Apoio aos agricultores para custear fatores de produção", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.

7-Roberto-Rodrigues4-12-04-2018

No final da reunião plenária foram votadas várias iniciativas.

Relatório de Votações

8-Debate-Plenario-ALRAM2-12-04-2018

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