Plenário discute proposta que altera as regras relativas à instalação e uso do tacógrafo

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Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com a declaração política semanal proferida pelo deputado João Paulo Marques (PSD), sobre a revisão do subsídio de mobilidade, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares José Manuel Coelho (PTP), Marco Gonçalves (PSD),...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Plenário
Plenário discute proposta que altera as regras relativas à instalação e uso do tacógrafo

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A Reunião Plenária nº42 realizou-se no dia 10 de abril, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

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Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com a declaração política semanal proferida pelo deputado João Paulo Marques (PSD), sobre a revisão do subsídio de mobilidade, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares José Manuel Coelho (PTP), Marco Gonçalves (PSD), José Prada (PSD), Lopes da Fonseca (CDS/PP), Rui Barreto (CDS/PP) e Gil Canha (Independente).

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Na IIª Parte do PAOD foram discutidos dois votos da autoria do BE. Um de Saudação, "Pela passagem do 87.º aniversário da Revolta da Madeira" e outro de Pesar "Pela morte de Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes".

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Concluído o PAOD, os trabalhos desta sessão prosseguiram com a apreciação na generalidade da proposta de Decreto Legislativo Regional que "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/M, de 17 de janeiro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 169/2009, 31 de julho, que define o regime contraordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo estabelecidas no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Conselho, de 20 de dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2135/98, do Conselho, de 24 de setembro, e pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.

A discussão desta iniciativa fez-se com a presença do Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, que defendeu a proposta do Governo Regional.

Ao Vice-Presidente do Governo Regional foram feitos pedidos de esclarecimentos e intervenções dos parlamentares: Sílvia Vasconcelos (PCP), José Manuel Coelho (PTP), Carlos Costa (JPP), Gil Canha (Independente), Lino Abreu (CDS/PP), Jaime Leandro (PS), Rómulo Coelho (PSD), Roberto Almada (BE), Joaquim Marujo (PSD), Jaime Filipe Ramos (PSD), Victor Freitas (PS), Rodrigo Trancoso (BE) e Lopes da Fonseca (CDS/PP).

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Nesta reunião, o Plenário iniciou a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Sistema e Plano Regional de Defesa da Floresta contra Incêndios", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada".

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