Plenário discute proposta que altera as regras relativas à instalação e uso do tacógrafo

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Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com a declaração política semanal proferida pelo deputado João Paulo Marques (PSD), sobre a revisão do subsídio de mobilidade, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares José Manuel Coelho (PTP), Marco Gonçalves (PSD),...

XI Legislatura, III Sessão Legislativa Plenário
Plenário discute proposta que altera as regras relativas à instalação e uso do tacógrafo

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A Reunião Plenária nº42 realizou-se no dia 10 de abril, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

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Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com a declaração política semanal proferida pelo deputado João Paulo Marques (PSD), sobre a revisão do subsídio de mobilidade, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares José Manuel Coelho (PTP), Marco Gonçalves (PSD), José Prada (PSD), Lopes da Fonseca (CDS/PP), Rui Barreto (CDS/PP) e Gil Canha (Independente).

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Na IIª Parte do PAOD foram discutidos dois votos da autoria do BE. Um de Saudação, "Pela passagem do 87.º aniversário da Revolta da Madeira" e outro de Pesar "Pela morte de Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes".

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Concluído o PAOD, os trabalhos desta sessão prosseguiram com a apreciação na generalidade da proposta de Decreto Legislativo Regional que "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/M, de 17 de janeiro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 169/2009, 31 de julho, que define o regime contraordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo estabelecidas no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Conselho, de 20 de dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2135/98, do Conselho, de 24 de setembro, e pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.

A discussão desta iniciativa fez-se com a presença do Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, que defendeu a proposta do Governo Regional.

Ao Vice-Presidente do Governo Regional foram feitos pedidos de esclarecimentos e intervenções dos parlamentares: Sílvia Vasconcelos (PCP), José Manuel Coelho (PTP), Carlos Costa (JPP), Gil Canha (Independente), Lino Abreu (CDS/PP), Jaime Leandro (PS), Rómulo Coelho (PSD), Roberto Almada (BE), Joaquim Marujo (PSD), Jaime Filipe Ramos (PSD), Victor Freitas (PS), Rodrigo Trancoso (BE) e Lopes da Fonseca (CDS/PP).

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Nesta reunião, o Plenário iniciou a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Sistema e Plano Regional de Defesa da Floresta contra Incêndios", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada".

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