Presidente da ARM será ouvida na 3ª Comissão

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Numa primeira apreciação, a 3ª Comissão Especializada deliberou que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação da Reserva Agrícola Regional – Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março" reúne as condições para subir a...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
Presidente da ARM será ouvida na 3ª Comissão

3-Comissao-27.04.2018

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, que se reuniu no dia 27 de abril sob a presidência do deputado Roberto Rodrigues, deliberou ouvir a Presidente do Conselho de Administração da ARM, Nélia Sousa, sobre fundos comunitários, no âmbito do requerimento para audição parlamentar, da autoria do PS.

Numa primeira apreciação, a 3ª Comissão Especializada deliberou que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação da Reserva Agrícola Regional – Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março" reúne as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade.

A comissão emitiu, ainda nesta reunião, parecer sobre as seguintes iniciativas:

- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Sobre o combate à poluição no mar por hidrocarbonetos";

- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Pela defesa e valorização dos produtos regionais, designadamente do Queijo de São Jorge (Região Autónoma dos Açores)";

- Projeto de Decreto-Lei que, que "Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193-MA- (Reg.DL 485/2017)".

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