A Reunião Plenária nº30 realizou-se no dia 07 de fevereiro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos iniciaram-se com três intervenções políticas. A primeira, que ficou a cargo do deputado Avelino Conceição (PS), abordou a mudança política na Região, enquanto que a segunda intervenção, proferida pelo deputado Eduardo Jesus (PSD), relevou que a resolução de problemas é a forma do Governo Regional governar para as pessoas, tendo a mesma suscitado os pedidos de esclarecimento dos parlamentares Gil Canha (Independente), Roberto Almada (BE) e Jaime Filipe Ramos (PSD).
A intervenção política que marcou o encerramento da Iª Parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) coube à deputada Patrícia Spínola (JPP), através da qual elogiou a iniciativa "aCORDE!" que decorreu na Assembleia Legislativa e defendeu a homologação dos cursos de braguinha, rajão e viola de arames.
Seguiu-se a discussão dos seguintes votos:
- Voto de Protesto, apresentado pelo PTP, "Pelo encerramento de Lojas CTT na RAM";
- Voto de Protesto, apresentado pelo PCP, "Contra a degradação da qualidade do serviço prestado pelos CTT";
- Voto de Protesto, apresentado pelo PS, "Contra a degradação do serviço público dos correios e encerramento de lojas CTT na Madeira".
Esgotado o PAOD, os trabalhos no Plenário prosseguiram com a apreciação na generalidade das iniciativas que se seguem:
-Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do JPP, intitulado "Cria um apoio financeiro complementar ao doente oncológico", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada;
- Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Atribui o direito a 25 dias de férias anuais a todos os trabalhadores da Administração Pública Regional e trabalhadores do sector empresarial com capitais públicos da Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 7ª Comissão Especializada;
Nesta reunião, o Plenário deu ainda início à discussão na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado "Melhor gestão e segurança das levadas da Madeira", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.
