A Reunião Plenária nº28 realizou-se no dia 01 de fevereiro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com duas intervenções políticas: uma a cargo do deputado Higino Teles (PSD), sobre a Venezuela e os direitos humanos, que suscitou o pedido de esclarecimento do deputado Sérgio marques (PSD); outra proferida pelo parlamentar Marco Gonçalves (PSD), relativa ao abandono dos idosos, que conduziu ao pedido de esclarecimento dos deputados Rodrigo Trancoso (BE), Jaime Filipe Ramos (PSD) e Rubina Leal (PSD).
Na IIª Parte do PAOD, foi discutido o Voto de Protesto, apresentado pelo deputado Independente, "Contra a atitude do Grupo Sousa relativa à revogação do regime de licenciamento do Porto do Caniçal".
Concluído o PAOD, o Plenário prosseguiu com uma Ordem de Trabalhos (OT) dividida em duas partes.
Na Iª Parte da OT, o Plenário votou o levantamento da imunidade parlamentar do deputado não inscrito, Gil da Silva Canha, com 31 votos a favor, 12 contra, um voto nulo e um voto em branco.
Seguiu-se a apreciação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito «Para análise ao incumprimento dos deveres do governo regional na defesa do interesse público no processo de concessão da exploração da «Escola Hoteleira»" e dos seguintes projetos de resolução apresentados nos termos do nº 4 do artigo 224.º do Regimento desta Assembleia, de acordo com o regimento específico aprovado pela Conferência dos Representantes dos Partidos:
- Projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "Recomenda a reversão da concessão da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Região Autónoma da Madeira, integrando-a no instituto para a qualificação";
- Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Sobre a anulação do concurso e da concessão da «Escola Hoteleira»";
- Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Para uma auditoria externa à qualidade da oferta educativa na «Escola Hoteleira»";
- Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Responsabilização pelos atos de corrupção".
A discussão abriu com o relator da Comissão de Inquérito à "Escola Hoteleira", a deputada Josefina Carreira, que fez a apresentação do relatório da Comissão.
A parlamentar foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Carlos Costa (JPP), Paulo Alves (JPP), Isabel Torres (CDS/PP), Sofia Canha (PS), Roberto Almada (BE), Ricardo Lume (PCP), Gil Canha (Independente), Patrícia Spínola (JPP) e Raquel Coelho (PTP).
Concluída a Iª Parte dos trabalhos, o Plenário prosseguiu para a IIª Parte da OT com a continuação da apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a operacionalização do projeto «Museu da Música Tradicional da Madeira»", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
A reunião plenária terminou com a votação de várias iniciativas:
Relatório de Votações
