A Reunião Plenária nº31 realizou-se no dia 08 de fevereiro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma intervenção política proferida pela deputada Rubina Leal, na qual realçou a forma como o Governo Regional atua na mediação das negociações do contrato coletivo de trabalho da hotelaria e turismo.
Seguiram outras duas intervenções políticas: uma a cargo do deputado Rómulo Coelho (PSD) sobre o trabalho da Associação Académica da Universidade da Madeira; outra da responsabilidade da deputada Sílvia Vasconcelos (PCP), relativa ao apoio aos emigrantes, que levou ao pedido de esclarecimento do parlamentar Roberto Rodrigues (CDS/PP).
Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu os seguintes votos:
- Voto de Pesar, apresentado pelo PSD, "Pelo falecimento de João Clemente Aguiar";
- Voto de protesto, apresentado pelo PCP, "Sobre o colapso do Banif".
Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a continuação da apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado "Melhor gestão e segurança das Levadas da Madeira", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 2ª Comissão Especializada.
A discussão da iniciativa fez-se com a presença do vice-Presidente do Governo, Pedro Calado, que defendeu a iniciativa do Executivo Regional.
O governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Rodrigo Trancoso (BE), Carlos Costa (JPP), Lino Abreu (CDS/PP), Sílvia Vasconcelos (PCP), Gil Canha (Independente), Raquel Coelho (PTP), Carlos Rodrigues (PSD) e Ricardo Lume (PCP).
O Plenário continuou os trabalhos com a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Resolução dos problemas de colonia", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 3ª Comissão Especializada.
No final da reunião plenária foram votadas várias iniciativas:
Relatório de Votações
