Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político dá continuidade ao trabalho de revisão do EPARAM

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A Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, que se reuniu no dia 02 de fevereiro sob a presidência do deputado José Prada, retomou a apreciação dos artigos das propostas apresentadas pelos Grupos Parlamentares e deputado único à "Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Eventual
Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político dá continuidade ao trabalho de revisão do EPARAM

Comissao-Enventual-Sistema-Politico3-02-02-2018

A Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, que se reuniu no dia 02 de fevereiro sob a presidência do deputado José Prada, retomou a apreciação dos artigos das propostas apresentadas pelos Grupos Parlamentares e deputado único à "Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (EPARAM)", tendo sido analisados os artigos referentes ao regime financeiro, económico e fiscal e das competências administrativas regionais.

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