A Assembleia Legislativa da Madeira recebeu no dia 20 de fevereiro a Sessão Regional do Parlamento dos Jovens 2017/2018, dirigida aos alunos do Ensino Secundário e que decorreu sob o tema "Igualdade de Género: um debate para tod@s"."
Esta iniciativa, a cargo da Secretaria Regional da Educação, através da Direção Regional de Juventude e Desporto, em parceria com a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa Regional, envolveu alunos 2.600 alunos de 14 escolas do Ensino Secundário.
A sessão de abertura da Sessão Regional do Parlamento dos Jovens 2017/2018 foi presidida pelo Presidente da Assembleia, Tranquada Gomes, que fez uma intervenção. seguida pelo Secretário Regional da Educação (SRE), Jorge Carvalho, e pela deputada na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa.
Aos jovens, o presidente deste órgão legislativo relevou a importância do tema desta sessão, atendendo ao facto de Portugal, apesar dos progressos que tem vindo a registar, continuar a ser um dos países da Europa com maior desigualdade entre homens e mulheres. "Ocupamos o vigésimo primeiro lugar entre os 28 Estados-Membros. Não é um lugar que motive orgulho, mas é de realçar que, quer no País em geral quer na Região em particular, têm sido dados sinais evidentes de uma grande melhoria nesse aspeto".
Entendendo que os jovens são o futuro de amanhã e que há ainda muito trabalho em prol da igualdade entre homens e mulheres, o Presidente deste órgão legislativo frisou a este respeito que "a escola tem uma responsabilidade acrescida na educação e formação, por se tratar de uma questão cultural". "No tempo dos nossos pais não havia esta igualdade que hoje é um imperativo social".
Intervenção Integral do Presidente da Assembleia Legislativa, Tranquada Gomes
O Secretário Regional da Educação fez notar que é através da participação de eventos como esta Sessão Regional do Parlamento dos Jovens que é possível criar uma consciência cívica e social, em particular em relação ao tema em debate.
"A igualdade de género é fundamental, é um imperativo para uma sociedade que se quer também ela capaz, competente, equitativa e solidária. Criar as condições para que todos, independentemente do seu género, tenham acesso em termos de igualdade de oportunidades mas também de direitos. É um princípio de cidadania e é uma das características do nosso desenvolvimento do progresso social".
Intervenção Integral do Secretário Regional da Educação, Jorge Carvalho
A deputada na Assembleia da República deixou igualmente umas palavras aos "jovens deputados", referindo que o mais importante é trabalhar para uma sociedade que valoriza o mérito. "O mais importante é que cada pessoa que seja competente nas suas diversas áreas, independente de ser mulher ou homem, possa ter uma oportunidade. Este é que é o grande desfio".
Sobre o tema desta sessão, a deputada referiu que através da paridade tem sido feito um importante caminho no que diz respeito à participação das mulheres na política. "No nosso País, infelizmente, se não tivesse havido do ponto de vista legislativo uma imposição de quotas, teríamos neste momento menos mulheres a participar na política".
Intervenção Integral da deputada na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa
Terminada a sessão de abertura, o Presidente da Assembleia cedeu o lugar ao "jovem presidente" da Mesa, Luís Calado, da Escola Básica e Secundária de Machico, que ficou com a responsabilidade de conduzir os trabalhos desta sessão.
No momento seguinte, os "jovens deputados" lançaram as seguintes questões à deputada Sara Madruga:
- Como é que o Governo consegue explicar a quase inexistência da promoção do ensino articulado virado para as Artes nos vários níveis de ensino em Portugal?;
- De que modo a sua formação académica a tem ajudado na sua função de deputada?;
- Qual a razão por que, no âmbito da "recente" revisão do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, persistiu a residência de palavras designativas dos cargos como: "chefe", "presidente", "comandante", que continuaram registadas como substantivos masculinos, seguindo a tradição lexicográfica? Ainda hoje diz-se "a presidente", "a comandante", em vez de "a presidenta" ou a "comandanta";
- Se Igualdade é desenvolvimento, o que é que tem, efetivamente, inviabilizado a Igualdade de Género visto que, apesar do trabalho desenvolvido por diversos organismos, continuam a persistir situações de desigualdades salariais, restrições no acesso ao topo das carreiras?;
- Que contributos podem dar as Autarquias no que concerne à resolução de questões relacionadas com a Igualdade de Género?;
- Considera que no nosso País/na nossa Região têm sido tomadas as medidas suficientes para que se pratique uma verdadeira Igualdade de Género?;
- Por que é que as desigualdades prevalecem nos dias de hoje, apesar das várias tentativas para combatê-las? Em pleno século XXI, para nós jovens, esta realidade chega a ser impensável!;
- Atendendo à sua experiência política e ao conhecimento que tem da nossa sociedade, considera apropriado dizer-se que a discriminação de género é um problema das classes sociais mais desfavorecidas, ou pensa que essa desigualdade é transversal a toda a sociedade?;
- Atendendo a que o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa estabelece o Princípio da Igualdade, o que é que a sua bancada eleitoral tem feito no sentido de contribuir para a Igualdade de Género?;
- Qual seria a estratégia nacional mais eficaz para combater a Igualdade de Género?;
- O que é que o governo está disposto a fazer para construir uma sociedade melhor no âmbito da desigualdade de género?;
- Qual o principal defeito da nossa democracia?;
- Num País em estado democrático e laico, sendo que, teoricamente, a própria lei está escrita de modo igualitário entre todos os cidadãos portugueses, independentemente da raça, nacionalidade, género social ou orientação sexual, por que é que a adoção entre casais do mesmo sexo é tão dificultada pelas diversas unidades de acolhimento?;
- Qual a importância dos partidos políticos nas democracias de hoje, uma vez que cada vez mais surgem movimentos de cidadãos. Será que o futuro continuará a passar por esse tipo de representação do povo?
O projeto eleito com mais votos e que serviu de projeto base para a discussão na especialidade foi o projeto de recomendação da Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol, composta por quatro medidas, que irá representar o circulo da Madeira, na Sessão Nacional, que terá lugar a 14 e 15 de maio, na Assembleia da República.
As 14 escolas da Região Autónoma da Madeira que participaram nesta sessão: Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira; Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral; Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol; Escola Básica e Secundária de Machico; Escola Básica e Secundária de Santa Cruz; Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva; Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas – Carmo; Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco; Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares; Escola Complementar do Til – APEL; Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira; Escola Secundária Francisco Franco; Escola Profissional Atlântico e Escola Básica e Secundária Professor Dr. Francisco de Freitas Branco.
No final da sessão foi tirada uma foto de grupo com o Presidente da Assembleia.