A Assembleia Legislativa da Madeira acolheu a Sessão Regional do Parlamento dos Jovens 2017/2018. Esta iniciativa, que se realizou no dia 19 de fevereiro, envolveu os alunos dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e foi dedicada à temática "Igualdade de Género: um debate para tod@s".
O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa institucional da Assembleia da República, realizada com a colaboração do Ministério da Educação e das Secretarias Regionais que tutelam a educação, visa incentivar os jovens para uma participação cívica e política mais ativa, que possa contribuir para a resolução de problemas que afetam a sua vida e a da comunidade onde estão inseridos, vivenciando, desta forma, os princípios democráticos de uma cidadania ativa.
A sessão de abertura da Sessão Regional do Parlamento dos Jovens foi presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Tranquada Gomes, e contou com a presença do Secretário Regional da Educação (SRE), Jorge Carvalho, e do deputado na Assembleia da República, Carlos Pereira.
Numa intervenção dirigida aos jovens, o Presidente da Assembleia explicou que a Assembleia Legislativa da Madeira é o primeiro órgão de governo próprio da Região. "É aqui que se fazem as leis, é aqui que se fiscaliza a ação do governo, é aqui que se debatem questões políticas que são importantes para o futuro de todos os madeirenses e porto-santenses".
O presidente deste órgão legislativo salientou que a igualdade de género é uma das matérias que reúne grande consenso entre as várias forças políticas que integram este parlamento, destacando assim a importância de "um tema de cidadania que diz respeito a todos nós. Sem igualdade de género não há uma sociedade justa, não há uma sociedade inclusiva, não há uma sociedade moderna".
Intervenção integral do Presidente da Assembleia, Tranquada Gomes.
Aos "jovens deputados", o Secretário Regional da Educação disse que estes têm a "nobre missão" de, através dos seus projetos, procurar encontrar posição deste Parlamento, a posição dos jovens transformada em recomendação, de forma a ser depois apresentada e discutida na Assembleia da República.
Relativamente à temática desta sessão, considerou que esta é de grande pertinência e atualidade. "A Igualdade de Género não deverá ser apenas um chavão mas um princípio que seja concretizado. Criamos as condições para que todos sejam, independentemente do seu género homens ou mulheres, possam ter acesso em igualdade de circunstâncias às oportunidades e aos direitos. Se isso é uma questão de justiça social é também um princípio de desenvolvimento das nossas sociedades".
Intervenção integral do Secretário Regional da Educação, Jorge Carvalho.
O deputado na Assembleia da República também dirigiu umas palavras aos jovens, começando por destacar que "estar na política, ser deputado ou ter uma função na política não é ter uma profissão, é uma função que deve ser feita de acordo com aquelas que são as nossas convicções, aquilo que nós acreditamos e aquilo que nós achamos que podemos contribuir para transformar a nossa terra, o nosso País num mundo melhor".
O Parlamentar destacou a importância desta iniciativa e aguarda que a mesma conduza a uma "reflexão sobre aquilo que é importante fazer quando estamos na política" e "qual o contributo que cada um poderá dar, para que no futuro os parlamentos sejam melhores do que são hoje".
Intervenção Integral do deputado na Assembleia da República, Carlos Pereira.
Concluídas as intervenções de abertura e de boas-vindas, o Presidente da Assembleia, Tranquada Gomes, cedeu o lugar à "jovem presidente" da Mesa, Sara Pereira de Freitas, da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva, que passou a dirigir os trabalhos.
No período de perguntas, foram várias as questões que os "jovens deputados" lançaram ao deputado Carlos Pereira:
- "Como é que a Lei da Paridade se tem traduzido, na prática, na formação das listas apresentadas pelo seu partido às eleições para os diferentes órgãos democráticos nacionais e locais?";
- "Já pensou em debater este tema entre vós, visto que a Lei da Paridade já advém de 206?";
- "O artigo 4.º do regimento da Assembleia da república – Poderes dos Deputados 1 – diz-nos que constituem poderes dos deputados, a exercer singular ou conjuntamente, entre outros o poder de apresentar projetos de revisão constitucional. A sua bancada parlamentar apresentou algum projeto sobre a Igualdade de Género nesta legislatura e qual foi o resultado obtido, em termos de votação na Assembleia da República?";
- "Considerando a lei em vigor, o que pensa que ainda falta legislar, no sentido de se obter, efetivamente, uma Igualdade de Género?";
- "Que medida ou medidas estão atualmente em aprovação na região para combater a desigualdade de género?";
- "Como é que acha que a desigualdade de género afeta e influencia a sociedade nos dias de hoje?";
- "Portugal ainda tem um caminho a percorrer a nível das questões relacionadas com a Igualdade de Género. Quais são as áreas que ainda são consideradas um problema a nível de Igualdade de Género?";
- "Qual a razão pela qual no âmbito da "recente" revisão do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa persistiu a residência de palavras designativas dos cargos como: chefe, presidente, comandante, juiz, primeiro-ministro, que continuaram registadas com substantivos masculinos, seguindo a tradição lexicográfica. Ainda hoje se diz a presidente, a comandante em vez de a presidenta e a comandanta";
- "Que razões existem para que o não cumprimento do princípio da igualdade salarial seja maior nos cargos de chefia, ocupados por pessoas com mais formação e melhor qualificação?";
- "Não terá chegado a hora de os partidos passarem a defender uma real igualdade entre homens e mulheres na escolha dos seus dirigentes e dos seus candidatos a cargos políticos, já que afirmam preocupação pelas boas práticas de igualdade nas empresas mas só possuem 34% de mulheres na Assembleia da República e 23,4% na Assembleia legislativa da Madeira?";
- "Porque razão se tem avançado tão pouco nas questões da Igualdade de Género. Será porque a política é comandada por homens?".
Nesta Sessão Regional do Parlamento dos Jovens foi eleito o projeto da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva, que serviu de projeto base para a discussão na especialidade. No fim dos trabalhos, os "jovens deputados" elegeram o projeto de recomendação final que irá representar o circulo da Madeira, na Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens, a realizar-se nos dias 16 e 17 de abril, no Palácio de São Bento, em Lisboa, na qual os deputados eleitos pelos vários círculos eleitorais do País aprovarão o Projeto de Recomendação a apresentar à Assembleia da República.
A Sessão Regional do Parlamento dos Jovens - Ensino Básico teve a participação de 11 escolas da Região Autónoma da Madeira: Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol, Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Caniçal, Escola Básica dos 1º, 2º e 3º Ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo, Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia, Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco, escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares, escola Básica dos 1º, 2º e 3º Ciclos com Pré-Escolar do Curral das Freiras, Escola Básica e Secundária de Santa Cruz, Escola Básica e Secundária de Machico, Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva e Escola Básica e Secundária da Calheta.
No final da Sessão, foi tirada uma foto de grupo com o Presidente da Assembleia.
