Iniciativa que adapta à Região o Código dos Contratos Públicos sobe a Plenário para votação final global

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A 2ª Comissão especializada deliberou ainda, numa primeira apreciação, que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade: - Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, intitulado "Criação da comissão de acompanhamento...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
Iniciativa que adapta à Região o Código dos Contratos Públicos sobe a Plenário para votação final global

2-comissao-26-02-2018

A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, que se reuniu no dia 26 de fevereiro sob a presidência do deputado Carlos Rodrigues, deliberou, após apreciação na especialidade, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro" sobe a Plenário para votação final global.

A 2ª Comissão especializada deliberou ainda, numa primeira apreciação, que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade:

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, intitulado "Criação da comissão de acompanhamento para as alterações ao modelo de mobilidade aérea entre a Região Autónoma da Madeira e Portugal Continental";
- Projeto de Resolução, da autoria do PTP, intitulado "Reestruturação portuária da Região Autónoma da Madeira";
- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional a correção do zonamento de tarifário da freguesia de Santa Cruz";
- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional da Madeira a divulgação das condições do concurso internacional para o estabelecimento da ligação anual da linha ferry entre a Madeira e o Continente Português".

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