A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura que se reuniu no dia 21 de fevereiro sob a presidência da deputada Rubina Leal, e deliberou, após apreciação na especialidade, que o Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Pela atribuição de apoios financeiros às Universidades da Região Autónoma da Madeira e dos Açores" sobe a Plenário para votação final global.
Numa primeira apreciação, a 6ª Comissão Especializada deliberou que o Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional o desenvolvimento de um programa de literacia e cultura marítima" reúne as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade.
A Comissão deliberou ainda, numa primeira apreciação auscultar os parceiros sociais no âmbito da Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada "Procede à terceira alteração ao estatuto da carreira docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo decreto legislativo regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, alterado pelos decretos legislativos regionais n.ºs 17/2010/M, de 18 de agosto e 20/2012/M, de29 de agosto".