A Reunião Plenária nº 33 realizou-se no dia 22 de fevereiro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos desta sessão iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com os pedidos de esclarecimento dos deputados João Paulo Marques (PSD), Marco Gonçalves (PSD) e José Prada (PSD) ao parlamentar Carlos Rodrigues (PSD), no âmbito da sua intervenção política e que haviam transitado da anterior sessão.
Seguiu-se a intervenção política do deputado Adolfo Brazão (PSD) que versou a regionalização da Justiça, tendo a mesma suscitado o pedido de esclarecimento do deputado Gil Canha (Independente).
Na IIª Parte do PAOD foram discutidos os seguintes votos:
- Voto de Louvor, apresentado pelo PSD, "À Orquestra Clássica da Madeira pelo seu importante contributo para a cultura e formação musical na Madeira";
- Voto de Pesar, apresentado pelo CDS/PP, "Pelo falecimento da Srª Drª Maria Teresa Chorão D'Aguiar Vaz Tomé";
- Voto de Pesar, apresentado pelo PS, "Pelo falecimento de Dina Teixeira Gomes".
Os trabalhos prosseguiram com apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o desbloqueio e a abertura do "Caminho Real" do Porto Novo – eixo Caniço-Gaula", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado "Alteração do nº 5, do Artigo 42º, do Decreto Legislativo Regional nº 24/89/M, de 7de setembro, com as alterações introduzidas pelos decretos legislativos regionais nºs 2/93/M, de 20 de fevereiro, 11/94/M, de 28 de abril, 10 -a/2000/M, de 27 de abril, 14/2005/M, de 5 de agosto, 16/2012/M, de 13 de agosto, 10/2014/M, de 20 de agosto, 2/2015/M, de 26 de janeiro, e 13/2017/M, de 23 de maio", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.
Concluída a apreciação da iniciativa em apreço, o Plenário procedeu à votação de várias iniciativas.
Relatório de Votações
Nesta sessão foi dado início à discussão na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Sobre a gestão democrática do serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, através da alteração do Decreto Legislativo Regional nº 12/2012/M, de 02 de julho", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 5ª Comissão Especializada.