Reconversão e legalização das áreas urbanas de génese ilegal aprovada na generalidade

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Os trabalhos desta sessão iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com os pedidos de esclarecimento dos deputados João Paulo Marques (PSD), Marco Gonçalves (PSD) e José Prada (PSD) ao parlamentar Carlos Rodrigues (PSD), no âmbito da sua intervenção política e que haviam transitado da...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Plenário
Reconversão e legalização das áreas urbanas de génese ilegal aprovada na generalidade

1-Debate-Plenario-ALRAM2-22-02-2018

A Reunião Plenária nº 33 realizou-se no dia 22 de fevereiro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

Os trabalhos desta sessão iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com os pedidos de esclarecimento dos deputados João Paulo Marques (PSD), Marco Gonçalves (PSD) e José Prada (PSD) ao parlamentar Carlos Rodrigues (PSD), no âmbito da sua intervenção política e que haviam transitado da anterior sessão.

2-Adolfo-Brazao2-22-02-2018

Seguiu-se a intervenção política do deputado Adolfo Brazão (PSD) que versou a regionalização da Justiça, tendo a mesma suscitado o pedido de esclarecimento do deputado Gil Canha (Independente).

Na IIª Parte do PAOD foram discutidos os seguintes votos:

- Voto de Louvor, apresentado pelo PSD, "À Orquestra Clássica da Madeira pelo seu importante contributo para a cultura e formação musical na Madeira";
- Voto de Pesar, apresentado pelo CDS/PP, "Pelo falecimento da Srª Drª Maria Teresa Chorão D'Aguiar Vaz Tomé";
- Voto de Pesar, apresentado pelo PS, "Pelo falecimento de Dina Teixeira Gomes".

3-Sergio-Marques1-22-02-2018

Os trabalhos prosseguiram com apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o desbloqueio e a abertura do "Caminho Real" do Porto Novo – eixo Caniço-Gaula", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.

4-Elvio-Sousa1-22-02-2018

Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado "Alteração do nº 5, do Artigo 42º, do Decreto Legislativo Regional nº 24/89/M, de 7de setembro, com as alterações introduzidas pelos decretos legislativos regionais nºs 2/93/M, de 20 de fevereiro, 11/94/M, de 28 de abril, 10 -a/2000/M, de 27 de abril, 14/2005/M, de 5 de agosto, 16/2012/M, de 13 de agosto, 10/2014/M, de 20 de agosto, 2/2015/M, de 26 de janeiro, e 13/2017/M, de 23 de maio", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.

5-Gil-Canha1-22-02-2018

6-Sofia-Canha2-22-02-2018

Concluída a apreciação da iniciativa em apreço, o Plenário procedeu à votação de várias iniciativas.

Relatório de Votações

Nesta sessão foi dado início à discussão na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Sobre a gestão democrática do serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, através da alteração do Decreto Legislativo Regional nº 12/2012/M, de 02 de julho", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 5ª Comissão Especializada.

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