7ª Comissão aprecia Valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para vigorar na Região

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A 7ª Comissão Especializada deliberou ainda, após apreciação na especialidade, que o Projeto de Resolução (PCP) intitulado "Reconhecimento da Síndrome de Burnout como acidente de trabalho", sobe a Plenário para votação final global. 

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
7ª Comissão aprecia Valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para vigorar na Região

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A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Carlos Costa, reuniu-se no dia 23 de janeiro e deliberou auscultar a Comissão Permanente de Concertação Social, no âmbito da Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Aprova o Valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira".

A 7ª Comissão Especializada deliberou ainda, após apreciação na especialidade, que o Projeto de Resolução (PCP) intitulado "Reconhecimento da Síndrome de Burnout como acidente de trabalho", sobe a Plenário para votação final global. 

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